Despacho n.º 11592/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11592/2026

Manuel José Coimbra Mourato, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas a) e d), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e pelo n.º 3 da Cláusula 2.º do Contrato n.º 201/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e este Município, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 141, de 23 de julho de 2009, com vista ao completo e perfeito acompanhamento da execução das competências municipais em matéria de educação, transferidas pelo referido contrato, e em virtude da sua cessação de funções no Município, revogo a nomeação da Sr.ª Maria Elizabete Pires Gonçalves Capela Charana, integrada na carreira unicategorial de Técnico Superior, como coordenadora dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha.

O presente despacho tem efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026.

9 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Coimbra Mourato.

320041724