Despacho n.º 11593/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11593/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 71, de 13 de abril de 2026 pelo Aviso n.º 8350/2026/2 e na Bolsa de Emprego Público na mesma data com o Código de Oferta OE202604/0508, para o recrutamento um posto de trabalho carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, com o seguinte trabalhador: Benedito José Faria Oliveira Campelo, assistente operacional (cantoneiro), com início em um de setembro de dois mil e vinte e seis. O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, aplicável nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06/2014, e conforme deliberação da Junta de Freguesia de 4 de fevereiro de 2026, o júri do período experimental terá a seguinte composição: Presidente: Elsa Martins Campos, Técnica Superior na Junta de Freguesia de Vila Seca; Vogais efetivos: Rui Miguel Faria Rodrigues, Assistente Operacional da Junta de Freguesia de Vila Seca, e Alexandra Manuela Monte Morim, Assistente Operacional da Junta de Freguesia de Vila Seca.

15 de setembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca, Liliana Carina Barreiro Faria.

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