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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 595/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, mantenho destacado no meu Gabinete, para o exercício de funções de motorista, o soldado da GNR n.º 756008, Alcino de Jesus Santos.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Abril de 2002, inclusive.
9 de Maio de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
