Despacho n.º 11597/2008, de 23 de abril

Despacho n.º 11597/2008

A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo Ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido Decreto-Lei.

20 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

ANEXO

Albino Costa Oliveira

Amadeu Leite Cardoso

António Joaquim Fonseca

António Oliveira Pinho

António Reis Batista Ribeiro

António Rosa Cancelinha

Armindo Ferreira Loureiro

Artur José Alves Andrade Portugal

Augusto Natividade Ferreira

Fernando Castro Ferreira

Fernando Conceição Gonçalves Freitas

Fernando Constantino Rodrigues Carvalho

Fernando Rocha Dias

Gabriel Cunha Esteves

Januário Pedro Boletas

João Anselmo Nóbrega Teixeira

José Amorim

José Joaquim Teixeira Zuzarte

Manuel Bertolino Francisco Reverendo

Manuel Vasconcelos Nóbrega

Mário Fernando Gonçalves

Raimundo José Ferreira Olivença

Vítor Manuel