Despacho n.º 116/2001 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho n.º 116/2001 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, renovo a nomeação, objecto do meu despacho n.º 23 798/2000, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 2000, de Carla Alexandra Dias Pereira para a prestação de apoio no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1) A presente nomeação tem a duração de 90 dias;

2) Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo;

3) Para a realização das respectivas tarefas serão disponibilizados os meios necessários por parte do meu Gabinete;

4) A remuneração mensal é de 180 000$00, acrescida de IVA à taxa legal;

5) A nomeação produz efeitos desde 15 de Dezembro de 2000.

14 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.