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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11605/2009, de 14 de maio
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SUMÁRIO
Exoneração de Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de chefe de divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, da Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direcção-Geral de Política Externa
TEXTO
Despacho n.º 11605/2009
1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Frederico Pinheiro da Silva seja exonerado do cargo de chefe de divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, integrada na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Novembro de 2008.
8 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
201771173