Despacho n.º 11605/2013, de 6 de setembro

Despacho n.º 11605/2013

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 3º, nos nºs 1 e 2 do artigo 11º e no artigo 12º do Decreto-Lei nº 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu gabinete o licenciado André Paixão Zibaia da Conceição, Técnico Superior na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2. Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12º do mesmo Decreto-Lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3. O presente despacho, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 11º do referido Decreto-Lei, produz efeitos a partir de 25 de julho de 2013.

4. Conforme o disposto nos artigos 12º e 18º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.

Nota curricular

1. Nome: André Paixão Zibaia da Conceição

2. Data de nascimento: 10 de maio de 1981

3. Formação académica:

. Pós-Graduado em Direito da Função Pública, em 2008, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação);

. Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Administrativas, em 2007, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas);

. Licenciado em Direito, em 2004, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

4. Experiência profissional:

. 2013 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;

. 2012 a 2013 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;

. 2011 - Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;

. 2008 a 2011 - Técnico Superior na Empresa de Gestão de Recursos da Administração Pública (GeRAP), E. P. E.;

. 2004 a 2008 - Advogado estagiário (até setembro de 2006) e advogado na F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados, R. L.

207224936