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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 608/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo, para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o adjunto Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
5 de Maio de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
