Despacho n.º 11608/2006 (2.ª série), de 29 de maio

Despacho n.º 11 608/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando as disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da mestre Ana Cristina Carvalho Paulo como directora-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, cargo para o qual havia sido nomeada por via do despacho conjunto n.º 353/2005, de 6 de Maio.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 2 de Maio de 2006.

10 de Maio de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.