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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11610/2009, de 14 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Dr. Adolfo Daniel Santos Palma
TEXTO
Despacho n.º 11610/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o Dr. Adolfo Daniel Santos Palma das funções que vinha exercendo no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Abril de 2009.
5 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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