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Ato Original
Despacho n.º 11610/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, designo o licenciado Francisco Chorão de Carvalho Coutinho Gouveia, para exercer as funções de consultor do meu gabinete, a partir do dia 8 de setembro de 2014.
8 de setembro de 2014. - O Presidente, José da Silva Peneda.
208086096