Despacho n.º 11618-B/2019, de 9 de dezembro

Despacho n.º 11618-B/2019

Considerando que o artigo 65.º n.º 1 dos Estatutos da FCUP alterados e republicados pelo Despacho n.º 11356/2016, de 21 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 79/2019, de 3 de janeiro, prevê que a estrutura da FCUP está descrita no anexo A;

Considerando que o artigo 65.º n.º 2 desses mesmos Estatutos preveem que as posteriores alterações da estrutura da FCUP descrita no anexo A não requerem revisão estatutária;

Considerando que o Conselho de Representantes, na sua reunião de 04 de dezembro de 2019, convocada para o efeito, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º dos atuais Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, aprovou as alterações à Estrutura Orgânica dos Serviços prevista no Artigo A2.º do Anexo dos referidos Estatutos;

Procede-se à publicação da alteração ao Artigo A2.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 1.º

O artigo A2.º, dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto é alterado, passando a ter a seguinte redação:

«ANEXO A

Estrutura da FCUP

Artigo A2.º

Estrutura Orgânica dos Serviços

1 - Os serviços centrais da FCUP são organizados em unidades funcionais designadas por Serviços, Unidades, Núcleos, Gabinetes e Centros Funcionais/Centros de Competências.

2 - A FCUP integra os seguintes Serviços:

a) Académicos, que se subdividem em:

I. Unidade de Pré-Graduação

II. Unidade de Pós-Graduação

III. Núcleo de Internacionalização

IV. Núcleo de Educação Contínua

V. Núcleo de Apoio ao Estudante

b) Apoio à Investigação, Tecnologia e Inovação, que se subdividem em:

I. Unidade de Angariação de Projetos de Investigação

II. Unidade de Prestação de Serviços e Consultoria

III. Núcleo de Transferência de Conhecimento e Tecnologia

IV. Núcleo de Estudos, Estratégia Institucional e Projetos de Apoio à Decisão

c) Documentação e Cultura, que se subdividem em:

I. Unidade da Biblioteca

II. Unidade de Arquivo e Documentação Histórica

III. Núcleo de Cultura

d) Económico-Financeiros, que se subdividem em:

I. Unidade de Contabilidade

II. Unidade de Compras e Património

III. Unidade de Tesouraria

IV. Unidade de Gestão Financeira de Projetos

e) Gestão da Informação e Sistemas Informáticos, que se subdividem em:

I. Unidade de Gestão da Informação e Desenvolvimento

II. Unidade de Redes e Sistemas e Apoio Informático

III. Núcleo de Tecnologias Educativas

f) Imagem, Comunicação e Cooperação, que se subdividem em:

I. Unidade de Imagem e Comunicação

II. Unidade de Cooperação Académica, Internacionalização e Empresas

III. Núcleo de Eventos e Multimédia

IV. Núcleo Alumni FCUP

g) Infraestruturas, Manutenção e Sustentabilidade, que se subdividem em:

I. Unidade de Edifícios, Infraestruturas e Equipamentos

II. Unidade de Segurança, Higiene e Sustentabilidade

III. Núcleo dos Espaços Verdes

h) Recursos Humanos, que se subdividem em:

I. Unidade de Recursos Humanos

II. Unidade de Avaliação de Desempenho

3 - Os serviços centrais da FCUP integram a Unidade de Apoio aos Órgãos de Governo, que se subdivide em:

I. Secretariado dos Conselhos, que integra os Secretariados:

a) Da Direção,

b) Do Conselho de Representantes,

c) Do Conselho Científico

d) Do Conselho Pedagógico

II. Gabinete da Avaliação Institucional e Qualidade

III. Gabinete de Serviços Transversais

IV. Gabinete de Apoio Jurídico

4 - A FCUP integra os seguintes Centros Funcionais:

a) Laboratório de Exame de Documentos e Escrita Manual (LEDEM)

b) Centro de Prestação de Serviços ao Exterior (FCUP-PSE)

c) Centro de Transferência de Tecnologia e Inovação da FCUP (FCUP-INOVA)»

Artigo 2.º

A presente alteração aos Estatutos da FCUP, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

5 de dezembro de 2019. - A Diretora, Prof.ª Doutora Ana Cristina Moreira Freire.

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