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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11628-B/2010
Despacho n.º 11628-B/2010, de 16 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Jorge Manuel Barreto Xavier no cargo de director-geral das Artes
TEXTO
Despacho n.º 11628-B/2010
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Jorge Manuel Barreto Xavier no cargo de director-geral das Artes, cargo para que fora nomeado pelo despacho n.º 10931/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Julho de 2010.
14 de Julho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
203490017