Despacho n.º 11635/2025, de 3 de outubro

Despacho n.º 11635/2025

Considerando que a técnica superior, Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Políticas Setoriais, na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro e com o artigo 1.º do Despacho n.º 3748/2012, publicado no Diário da República, n.º 53, de 14 de março, e no exercício das competências delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea s) do n.º 2 do Despacho n.º 10893/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 16 de setembro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior, Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério, no cargo de Chefe de Divisão de Políticas Setoriais, na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2025.

Sinopse curricular

Nome: Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério.

Data de nascimento: 13 de setembro de 1967.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações Académicas:

1999: Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente económica, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1989: Licenciatura em Relações Internacionais, secção especializada em Relações Políticas e Económicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde novembro de 2019 - Chefe de Divisão de Políticas Setoriais integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo responsável pelas atribuições da Divisão relativas às Políticas setoriais nos domínios das Telecomunicações e Sociedade da Informação, Transportes, Energia e Questões Atómicas, Saúde, Educação, Cultura, Audiovisual, Juventude e Desporto.

De fevereiro de 2012 a outubro de 2019 - Técnica superior na Direção de Serviços de Política Comercial Comum na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável, designadamente pelo acompanhamento e coordenação do posicionamento nacional no quadro das negociações do Acordo Plurilateral sobre Bens Ambientais da OMC; das relações comerciais da UE com os países do Magrebe e Maxerreque e com países da América Latina, destacando-se as negociações do Acordo de Associação UE-MERCOSUL; responsável pelas matérias respeitantes à Estratégia de Acesso ao Mercado da UE; processos de defesa comercial e reforma dos Instrumentos de Defesa Comercial da UE; acompanhamento de litígios na OMC envolvendo a UE. Nestas matérias a coordenação envolveu, nomeadamente a elaboração de notas de apoio ao processo decisório, participação em reuniões do Conselho da UE e da Comissão Europeia, em representação nacional, tendo acompanhado igualmente membros do Governo em diligências junto de países terceiros, no âmbito dos processos de defesa comercial, participação em diversas Reuniões Interministeriais, em encontros com representantes de Câmaras de Comércio e com Universidades.

De março de 1991 a janeiro de 2012 - Técnica superior na Direção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas. Neste âmbito, participou, nomeadamente nas reuniões dos Grupos de Política Interna e Externa da Pesca, do Conselho, tendo, neste contexto, acompanhado as Presidências Portuguesas de 1992, 2000 e 2007; assegurou a representação nacional em negociações de alguns acordos de pesca da CE com países terceiros; acompanhou os trabalhos da Conferência das NU sobre “Stocks Transzonais e Espécies Altamente Migratórias” e da Cimeira de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e assegurou a representação do Serviço em reuniões de coordenação; acompanhou as questões relacionadas com a reforma do comércio internacional de produtos agrícolas no seio da OMC - Agenda de Doha.

Técnica superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em março de 1991, tendo ingressado definitivamente na carreira técnica superior, em março de 1995.

30 de setembro de 2025. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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