Despacho n.º 11645/2007, de 14 de junho

Despacho n.º 11 645/2007

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e estando ausente do serviço no período compreendido entre os dias 16 e 19 de Maio do presente ano, durante o qual participarei, em Tallin, na 74.ª Reunião do Clube de Directores-Gerais da União Europeia e Turquia, tal como o meu substituto, o subdirector-geral licenciado João Manuel de Almeida Sousa, designo para me substituir, durante aquele período, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho 19 848/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2005.

2 - Excepciona-se do disposto no número anterior as competências que se encontram delegadas ou subdelegadas nos subdirectores-gerais licenciados Ana Paula de Sousa Caliço Raposo e João Martins.

9 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.