Despacho n.º 11648/2004 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho n.º 11 648/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, exonero o tenente-general Silvestre António Salgueiro Porto do cargo de comandante da Academia Militar.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 25 de Maio de 2004, data na qual o tenente-general passa à situação de reserva.

28 de Maio de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.