Despacho n.º 11649/2004 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho n.º 11 649/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o tenente-general Carlos Alberto de Carvalho dos Reis para o cargo de comandante da Academia Militar.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2004.

28 de Maio de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.