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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11659/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 1181/2021, de 29 de janeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
314750962