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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11660/2021, de 25 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Graduação no posto de Segundo-Furriel de 16 militares do 1.º Curso de Formação de Sargentos em Regime de Contrato
TEXTO
Despacho n.º 11660/2021
1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 4404/2021 de 16mar21, publicado no DR - 2.ª série, n.º 84, de 30abr21 (Páginas 55 e 56), do Exmo. MGen Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, nele delegada pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 7454/2021 de 05jul21 de SExa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR - 2.ª série, n.º 145, de 28jul21 (Páginas 47 a 49), são graduados no posto de Segundo-furriel, nos termos do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os militares, abaixo indicados:
059 I - Comando
061 I - Op Especiais
094 PQ - Paraquedista
377 E - Sap Engenharia
609 AM - Alimentação
651 SP - Secretariado
669 TP - Transportes
2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar, no âmbito do 1.º Curso de Formação de Sargentos RV/RC - 2021, inserido no Plano de Incorporações para 2021.
3 - Contam a antiguidade no novo posto desde 20 de setembro de 2021, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR.
4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
20 de setembro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.
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