Despacho n.º 11662-A/2025, de 3 de outubro

Despacho n.º 11662-A/2025

No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, procedeu à criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), bem como à aprovação da respetiva orgânica.

Esta entidade é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão, no âmbito das atribuições do Ministério Educação, Ciência e Inovação, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.

A DGEPA é dirigida por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores, que são cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, aos quais se aplica o regime previsto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que, na sequência da sua recente criação, o lugar de diretor da DGEPA nunca foi ocupado por um titular nomeado em comissão de serviço, que o n.º 1 do artigo 27.º do mencionado estatuto abrange no conceito de vacatura de lugar cargos não ocupados previamente e que há necessidade de designar um diretor interino para iniciar a atividade dos serviços na pendência do decurso de procedimento concursal adequado tendente à designação de novo titular.

Assim:

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e dos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determina o seguinte:

1 - Designar em regime de substituição, por vacatura de lugar, a doutorada Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues para o cargo de diretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas na nota curricular e profissional que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, sem prejuízo das demais normas aplicáveis, que a presente designação cessa com a conclusão do procedimento concursal previsto nos artigos 18.º e seguintes da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - Determinar que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde o dia 1 de outubro de 2025.

3 de outubro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nota curricular

Nome: Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues.

Habilitações académicas: doutoramento em Economia pela FEUNL; licenciatura em Economia pela FEUNL.

Experiência profissional: desde 6 de junho de 2024 - adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação; entre 1 de novembro de 2024 e 5 de junho de 2025 - técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação; entre 10 de abril e 31 de outubro de 2024 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação; entre 2023 e 2024 - assessora parlamentar na Assembleia da República; de 2020 a 2023 - diretora de Investigação na Fundação José Neves; entre 2019-2020 e 2023-2024 - professora convidada na Universidade Lusófona de Lisboa; Em 2019 e 2020 - investigadora de pós-doutoramento na Nova School of Business and Economics; em 2019 - professora convidada na Universidade Autónoma de Lisboa; entre 2016 e 2019 - investigadora na «Unidade de Capital Humano e Emprego» do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, Espanha; de 2014 a 2016 - investigadora no «Departamento de Educação e Emprego ao Longo da Vida» do Institute for Employment Research, Alemanha; em 2015 e 2016 - professora convidada na Universidade de Bamberg, Alemanha; de 2011 a 2014 - investigadora no «Centro de Investigação em Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida (CRELL)» e no «Centro de Investigação em Avaliação de Impacto (CRIE)» do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, Itália; entre 2009 e 2011 - professora assistente na FEUNL; em 2005 e 2006 - assistente de investigação na FEUNL.

Outras atividades relevantes: membro do Conselho Científico do EPIS (2017-2020); membro da comissão organizadora da Conferência internacional «Lisbon Research Workshop on the Economics, Statistics and Econometrics of Education» (2011-2019).

Consultar publicações em https://orcid.org/0000-0002-1490-9405.

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