Despacho n.º 11663/2021, de 25 de novembro

Despacho n.º 11663/2021

1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 7995/2021 de 16 de julho, do Exmo. MGen DARH, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 13 de agosto (Pág. 70 e 71), do Exmo. MGen Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, nele delegada pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 7454/2021 de 5 de julho de 2021 de SExa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2021 (Páginas 47 a 49), são graduados no posto de Segundo-sargento, nos termos do n.º 5 do artigo 227.º da Lei n.º 10/2018, de 2 de março, os alunos do 48.º Curso de Formação de Sargentos que iniciaram o 5.º semestre escolar, a seguir mencionados:

Quadro Especial de Transmissões

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Quadro Especial Material

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2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 227.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março (EMFAR), contam a antiguidade no posto de Segundo-sargento desde 01 de outubro de 2021.

3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro

1 de outubro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART

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