Despacho n.º 11667/2020, de 25 de novembro

Despacho n.º 11667/2020

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo IV ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os membros do atual conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar cessaram o respetivo mandato a 30 de agosto de 2020, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão de gestão, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de todos os membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo IV ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Luís Miguel dos Santos Ferreira para o cargo de presidente do conselho diretivo,

b) Rui Marcelino Lopes Dias para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Mariana Pinto Fragateiro para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar os designados Luís Miguel dos Santos Ferreira e Rui Marcelino Lopes Dias a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado Rui Marcelino Lopes Dias a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

18 de novembro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 16 de outubro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Miguel dos Santos Ferreira nasceu a 4 de dezembro de 1971 em São João da Madeira, distrito de Aveiro, Portugal.

É doutorado em Tecnologias e Sistemas da Informação pela Universidade do Minho, Escola de Engenharia. É licenciado em Matemática e mestre em Ensino da Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Desempenha as funções de presidente do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar desde 1 de setembro de 2017.

Realizou o 34.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, ministrado pela AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa em 2019.

Membro do grupo de trabalho que analisou a prestação de cuidados de Saúde na região de Ovar, na qualidade de representante do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, entre abril e outubro de 2018, e membro do grupo de acompanhamento do projeto Sistema Local de Saúde (SLS) de Ovar, na qualidade de representante do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar.

Exerceu as funções de diretor de serviços de Gestão e Modernização na DREN (2011-2012) e de diretor-geral do Projeto Entre e Douro e Vouga Digital (2005-2006).

Integrou gabinetes ministeriais, designadamente do Secretário de Estado do Orçamento (1999), do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (2006-2009) e do Secretário de Estado da Energia e Inovação (2009-2011).

Professor do Ensino Secundário durante vários anos letivos e formador na área das tecnologias da informação e comunicação e da governação eletrónica.

É professor convidado na Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Sistemas de Informação, onde colabora com o Gávea - Observatório da Sociedade da Informação.

Pós-doutoramento no domínio da Medição, Avaliação e Monitorização da Governação Eletrónica (entre setembro de 2016 e agosto de 2017), no âmbito do projeto SmartEGOV: Harnessing EGOV for Smart Governance (Foundations, Methods, Tools) pelas Universidade do Minho e a Universidade das Nações Unidas. Autor/coautor de várias publicações no âmbito da Universidade do Minho e coautor do livro A Sociedade da Informação nas Regiões Portuguesas: Medir para Desenvolver, publicado pela Chiado Editora (2015).

Foi vereador na Câmara Municipal de São João da Madeira (2013-2016) e deputado à Assembleia Municipal de São João da Madeira (1997-2001).

Rui Marcelino Lopes Dias nasceu em 21 de março de 1956.

Licenciou-se em Medicina em 1979 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Prestou provas de habilitação ao título de especialista de medicina interna pela Ordem dos Médicos em maio de 1992. Foi assistente hospitalar de medicina interna até dezembro de 1995 e assistente hospitalar graduado até setembro de 2016, altura em que após concurso passou a assistente graduado sénior. Foi diretor do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa de junho de 1995 a dezembro de 2010. Foi adjunto da direção clínica de fevereiro de 2004 a janeiro de 2007 e diretor clínico de novembro de 2010 a maio de 2011 do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar. Foi diretor do Serviço de Medicina e Área Médica, membro da direção médica da Unidade Orgânica de Prestação de Saúde e coordenador da Comissão Paritária do SIADAP Médico desde outubro de 2013. É auditor clínico pela Direção-Geral da Saúde/Ordem dos Médicos desde 2015. Diretor clínico do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar desde 1 de setembro de 2017.

Mariana Pinto Fragateiro nasceu a 9 de maio de 1979, na freguesia de Ovar, concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

Licenciatura em Enfermagem (2002) e bacharelato em Enfermagem (2000) na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, em Coimbra.

Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa, em Oliveira de Azeméis (2007).

Pós-graduação em Economia e Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Fernando Pessoa, no Porto (2012).

Realizou o 34.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, ministrado pela AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa em 2019.

Iniciou a sua atividade como enfermeira no Centro de Saúde de Ovar, em janeiro de 2002.

Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade Ovar, do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, desde novembro de 2013 a agosto de 2017.

Elemento da Equipa Local de Intervenção Precoce de Ovar, do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, desde 2015 a agosto de 2017.

Vogal executiva com funções de enfermeira diretora do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar desde setembro de 2017 até à presente data.

Frequentou e participou em múltiplos cursos, congressos, simpósios e ações de formação nas áreas de enfermagem, gestão, qualidade e investigação. Foi palestrante em várias reuniões científicas.

Coautora do artigo intitulado «Consulta de Enfermagem de Saúde Materna - Projeto de Melhoria nas Unidades Funcionais dos Centros de Saúde de Estarreja, Murtosa e Ovar», publicado na revista da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, Enfermagem e o Cidadão (dezembro de 2015, n.º 46).

Coordenadora e orientadora de estágio de alunos do curso de licenciatura em Enfermagem e do curso de licenciatura em Gerontologia.

Possui o certificado de aptidão profissional, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, Coimbra, em que são reconhecidas competências pedagógicas para exercer a profissão de formador.

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