Despacho n.º 1167/2007, de 24 de janeiro

Despacho n.º 1167/2007

Considerando a cessação de funções do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas com efeitos desde 11 de Dezembro de 2006;

Considerando que o mencionado Instituto se encontra em processo de reestruturação, por força do Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro;

Considerando que se torna necessário garantir a gestão do Instituto, assegurando a manutenção da eficácia das decisões administrativas até à criação do novo organismo:

Determina-se o seguinte:

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, em regime de substituição, o actual vice-presidente, Doutor Carlos Luciano da Costa Monteiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Dezembro de 2006.

8 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae (resumido)

1 - Dados biográficos - Carlos Luciano da Costa Monteiro, natural da Guarda, 10 de Outubro de 1944, casado.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Biológicas, pela Universidade de Coimbra;

Doutoramento pela Université des Sciences et Techniques du Languedoc, de Montpellier, na área de Fisiologia e Biologia dos Organismos e Populações.

3 - Domínios de especialização:

Biologia das populações;

Recursos haliêuticos;

Ecologia marinha;

Ordenamento das pescarias.

4 - Situação profissional - desenvolve investigação na área das pescas e do mar desde 1971. É investigador principal do quadro do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR). Professor associado convidado do ICBAS, desde Setembro de 2000.

5 - Actividade profissional:

Direcção - desempenha desde Novembro de 2002 as funções de vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas; vice-presidente do IPIMAR de 1996 a 2002; director do Centro Regional de Investigação Pesqueira do Sul, do IPIMAR, de 1985 a 1996;

Coordenação científica - tem coordenado diversos projectos no âmbito de programas nacionais e comunitários, nomeadamente PIOR - Ria Formosa, com incidência nos domínios dos recursos haliêuticos, ambiente aquático e aquicultura; INTERREG, STRIDE e PRAXIS dirigidos à pequena pesca, ordenamento das pescarias litorais e aquicultura; AIR3 com projectos dirigidos à pequena pesca e ecologia marinha; study contracts, financiados pela Comissão Europeia (PCP), orientados para o estudo do impacte das artes de pesca; IFOP no domínio dos recifes artificiais e do ordenamento das pescarias litorais; PROPESCA e MARE, dirigidos ao desenvolvimento da aquicultura e da pequena pesca; SAPIENS com incidência no campo da mitigação ambiental e repovoamento do litoral;

Formação - tem orientado estágios de licenciatura, teses da carreira de investigação e de doutoramento, tendo ainda participado em júris e apresentado conferências no âmbito de cadeiras do curso de biologia marinha e pescas da UALG. É co-coordenador do mestrado, promovido pelo ICBAS e pelo IPIMAR, Ciências do Mar Recursos Marinhos e lecciona a cadeira de Ordenamento Costeiro, deste mestrado;

Comissões e delegações - no decurso da sua carreira integrou diferentes comissões, delegações e grupos de trabalho, designadamente:

Membro do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (STECF), DGFish - Comissão Europeia; representante do IPIMAR na EFARO (rede europeia das Organização de Investigação das Pescas e da Aquacultura);

Coordenador do GT sobre a mortalidade da amêijoa da ria Formosa;

Representante do MADRP no grupo de trabalho da energia das ondas, no grupo de trabalho da aquicultura, comissão oceanográfica interministerial (1998) e no grupo de trabalho sobre a Convenção da Biodiversidade Biológica (1997);

Perito do comité nacional de gestão do programa "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos" - no âmbito do 5.º Programa Quadro (1999);

Membro da comissão intersectorial para a criação do Parque Marinho da Arrábida e Reserva Marinha das Berlengas (1998-1999);

Integra, desde 1996, as comissões coordenadoras dos acordos especiais de cooperação no domínio das pescas com os PALOP;

Membro das comissões representante do MADRP na Comissão Internacional dos Limites entre Portugal e Espanha (1997);

Membro do grupo de trabalho de aquicultura, no âmbito do Programa PRAXIS XXI, que elaborou a proposta de programa de investigação em aquicultura (1994), tendo sido posteriormente nomeado membro da comissão de avaliação e acompanhamento deste Programa (1994-1995);

Integrou, a convite da JNICT, o grupo de peritos para avaliação das propostas submetidas ao Programa CIÊNCIA, medida G, "Ciências e tecnologias do mar";

De 1987 a 1992 representou o INIP na comissão permanente e conselho coordenador do Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa;

Delegado no Comité Misto Luso-Francês de Cooperação Oceanológica (1985 a 1990);

Delegado na comissão regional do Programa CIÊNCIA (1985), no âmbito da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Delegado do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) na comissão para elaboração do Plano de Ordenamento e Desenvolvimento da Ria Formosa (1984-1986);

Em 1979, participou nas reuniões da Junta Fronteiriça de Pescas, com vista ao estabelecimento do acordo fronteiriço de pescas luso-espanhol;

Membro do conselho geral do Parque Natural da Ria Formosa, desde Julho de 1987;

Representante do INIP na comissão de negociações do Acordo Fronteiriço do Guadiana (1986).

Tem ainda integrado diferentes grupos de trabalho de revisão de legislação de pesca e de aquicultura e participado em comissões organizadores e comités científicos de conferências e seminários nacionais e internacionais, no âmbito das ciências do mar e das pescas.

É autor ou co-autor de 52 artigos científicos, publicados em revistas internacionais.