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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11670/2021, de 25 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ingresso nos quadros permanentes no posto de Tenente de vários militares
TEXTO
Despacho n.º 11670/2021
Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 30 de setembro de 2021, ingressar nos Quadros Permanentes, na categoria de Oficiais, com o posto de Tenente, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares, com a classificação que a cada um se indica:
Quadro de Especial de Engenharia
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Tenente de Engenharia NIM 06272814, Mariana Cardoso Marques, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
Quadro de Especial de Transmissões
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Transmissões NIM 12553815, Pedro Miguel Martins Leitão da Costa, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
Quadro de Especial de Material
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Material NIM 10673915, João Filipe da Silva Pereira, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
Quadro de Especial de Farmácia
Fica posicionada na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Capitão de Farmácia NIM 19672605, Paula Alexandra Fernandes Lopes, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
Quadro de Especial de Medicina Veterinária
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Medicina Veterinária NIM 07037105, David Manuel Oliveira Figueiredo de La Cueva Couto, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
2 - Os referidos Oficiais ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2021.
3 - Contam a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de outubro de 2019 e no posto de Tenente desde 01 de outubro de 2021, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Tenente, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
2 de novembro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.
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