Despacho n.º 11700/2003 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 11 700/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Manuel Ângelo Garcês Janes para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito da comunicação social.

A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual de adjunto de gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como as despesas de representação.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Abril de 2003, inclusive.

5 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.