Despacho n.º 11704/2010, de 20 de julho

Despacho n.º 11704/2010

Nos termos conjugados do n.º 2 dos artigos 5.º e 8.º, ambos do Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio, dos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 26 de Agosto, sob proposta da assembleia de participantes, determina-se que:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., o licenciado António José Mendes Baptista com remuneração equiparada à de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1.

2 - É nomeada vogal executiva do conselho directivo do mesmo instituto a licenciada Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria, com remuneração equiparada à de vogal do conselho de administração de empresa pública de grupo A, nível 1.

3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos respectivos cargos, conforme evidenciado pelos seus currículos, que são publicados em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos no dia 5 de Julho de 2010.

12 de Julho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Currículo (resumido)

Nome: António José Mendes Baptista.

Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1953 Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em Julho de 1976.

Actividade docente:

Entre 1978 e 2003, foi docente convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão, tendo leccionado Métodos Matemáticos, Economia Regional e Urbana, Planeamento Regional e Macroeconomia, nos cursos de Licenciatura e no curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Leccionou ainda Economia Urbana na Faculdade de Arquitectura/UTL (2004-2007).

Actividade profissional:

Desde 2005 é Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, nomeadamente para as áreas da Política de Cidades e da reabilitação urbana.

Desde 1973 pertence aos quadros da Administração Pública, tendo exercido funções em vários organismos nas áreas do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.

Representou Portugal em vários comités e grupos de trabalho no âmbito da UE e da OCDE.

Integrou várias equipes em trabalhos de planeamento regional e local, nomeadamente como responsável pela elaboração de estratégias de desenvolvimento territorial.

É autor de vários trabalhos publicados sobre desenvolvimento regional, ordenamento do território e desenvolvimento urbano.

Principais cargos exercidos:

2001: Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura 1999-2001: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.

1998-1999: Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro

1995-1998: Director de Serviços do Núcleo de Políticas Regionais na Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional.

1993-1994: Director de Serviços de Estudos e Planeamento Territorial na Direcção-Geral do Ordenamento do Território 1989-1993: Chefe da Divisão de Estudos e Informação Estatística do Ordenamento do Território no Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território.

Currículo (resumido)

Nome: Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria, 52 anos, casada.

Naturalidade: Pedrógão de S. Pedro-Penamacor.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito - Menção de Ciências Jurídicas - concluída em 1984 na Universidade de Lisboa (Clássica).

Carreira profissional:

Desempenhou funções no Ministério das Obras Públicas e no Ministério do Ambiente.

Ingressou na carreira técnica superior da Administração Pública, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, em Dezembro de 1986 no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Em 7 de Janeiro de 2003 foi nomeada assessor principal.

Desde de Setembro de 2006, até à presente data, é Coordenadora no Departamento Administrativo e Financeiro da Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos.

Desde de Fevereiro de 2005 a Agosto de 2006, foi Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Instituto do Ambiente.

Desde de Junho de 1997 a Janeiro de 2005, foi Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto dos Resíduos.

Experiência profissional:

Nos organismos onde exerceu funções desenvolveu actividades relacionadas com a emissão de pareceres técnico-jurídicos sobre o regime jurídico do pessoal da função pública e no âmbito da actividade dos serviços. Preparou ou teve intervenção em diversos projectos de diplomas legais e regulamentares. Teve intervenção em processos de contencioso administrativo, realizou e conduziu a instrução de processos de contra-ordenação, acompanhou processos de pré-contencioso e de contencioso comunitário. Realizou a gestão de procedimentos administrativos e de recursos humanos relativos a contratação, recrutamento, mobilidade, reestruturação de carreiras e reclassificação profissional.

Desde 1993 tem colaborado com o INA e com outras instituições públicas e privadas, como formadora, em acções no âmbito do Direito Administrativo, Direito das Contra-ordenações, Direito do Trabalho e Direito do Ambiente.

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