Despacho n.º 11706/2003 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 11 706/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, por delegação do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, no cumprimento do Acordão n.º 153/2003, de 19 de Março, do Tribunal Constitucional, foi promovido ao posto de sargento-mor, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de Maio, o seguinte militar reformado (reforma extraordinária como deficiente das Forças Armadas):

1349048, 2SAR FZ REF/DFA José Meireles de Carvalho.

Promovido a contar de 7 de Novembro de 1986, ficando colocado no 2.º escalão do novo posto, com a retroactividade limitada ao estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de Maio.

28 de Abril de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.