Despacho n.º 11707/2006 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 707/2006 (2.ª série). - Declaração de utilidade pública. - A ATEC - Associação de Formação para a Indústria, associação de direito privado n.º 506803228, com sede na freguesia da Quinta do Anjo, concelho de Palmela, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao celebrar protocolos de cooperação com diversas entidades públicas e privadas que permitem fomentar a qualificação de recursos humanos no sector da indústria, nomeadamente da indústria automóvel e da electrónica industrial, e a reconversão de activos desempregados, através de cursos de formação, seminários e estágios, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da política de emprego, valorização e formação profissional.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 79/05 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

24 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.