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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11709/2010
1 - Exonero, a seu pedido e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o Prof. Doutor Pedro Gomes Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete do Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 30 de Junho de 2010.
12 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos.
203480046