Despacho n.º 11726/2001 (2.ª série), de 2 de junho

Despacho n.º 11 726/2001 (2.ª série). - Encontrando-se vago um dos lugares de subdirector-geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, por cessação de funções da sua anterior titular, há necessidade de preencher o respectivo lugar.

O licenciado em Economia António Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes, pela sua formação académica, qualificação técnica e vasta experiência profissional na área da integração europeia, conforme consta do curriculum vitae em anexo, possui o perfil adequado e reúne todas as condições necessárias para o desempenho deste cargo.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 20.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, nomeio o licenciado em Economia António Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2001.

22 de Maio de 2001. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.

Curriculum vitae de António Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras em 1971.

1971-1974 - presta serviço como oficial miliciano nos serviços administrativos do Exército em Portugal e no território da Guiné-Bissau.

1974-1978 - funcionário do Ministério do Comércio e Turismo, na Direcção-Geral de Preços, e na Subsecretaria de Estado para a Defesa do Consumidor. Participação na elaboração e execução de políticas relacionadas com a concorrência e a protecção dos consumidores.

1979-1981 - na situação de licença sem vencimento, foi funcionário de uma associação industrial onde acompanhou a elaboração da política industrial do País.

1982-1986 - funcionário do Secretariado para a Integração Europeia, onde participou na preparação das negociações de adesão de Portugal à CEE para as questões económicas e financeiras, e na elaboração do Tratado de Adesão relativamente às disposições financeiras do Tratado.

1986-1998 - conselheiro técnico principal na Representação de Portugal junto da União Europeia, tendo como principais responsabilidades as negociações relativas aos processos orçamentais anuais, ao sistema de financiamento da União e à regulamentação financeira interna às Comunidades, ao acompanhamento e apreciação política dos trabalhos pelo Tribunal de Contas Europeu no domínio do controlo da regularidade e eficácia das receitas e despesas comunitárias; participou igualmente nos trabalhos relativos aos pacotes Delors I em 1988 e 1989, e Delors II em 1992 e 1993, em especial nas negociações relativas aos acordos firmados entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão das Comunidades, que garantiram a execução anual daqueles pacotes financeiros (acordos interinstitucionais); participou, a partir de 1996, nos trabalhos do Grupo SEM 2000 (Sound and Eficient Management); acompanhou os trabalhos da Agenda 2000, em especial nas questões relativas ao financiamento das ajudas aos novos Estados aderentes e ao enquadramento financeiro da União para o período de 2000-2006; acompanhamento desde o início das negociações respeitantes à criação da União Económica e Monetária.

1992 - foi presidente do comité orçamental do Conselho de Ministros, tendo nessa ocasião tido especialmente a cargo a orientação das negociações relativas ao financiamento do apoio aos novos Länder alemães e da ajuda comunitária dos países oriundos da ex-URSS. Representou e defendeu as posições do Conselho de Ministros da União perante as Comissões Parlamentares do Orçamento e do Controlo Orçamental.

1988-1999 - foi assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento para as questões europeias.

2000 - a partir de Fevereiro de 2000 é funcionário do Instituto de Estradas de Portugal, tendo como atribuição a gestão da concessão SCUT do Algarve.

Outras actividades profissionais:

Participou em diversos seminários e colóquios relativos à adesão de Portugal às Comunidades;

Foi professor dos cursos organizados pelo Instituto Nacional de Administração sobre "Aspectos gerais de integração europeia", em 1984 e 1985;

Publicou um livro em 1985 com o título Portugal e as Políticas Comunitárias;

Tem publicado diversos artigos de opinião sobre temas de integração europeia em publicações periódicas nacionais.