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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11727/2022, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço, como diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado José Luís do Rosário Barão
TEXTO
Despacho n.º 11727/2022
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 65.º-B e do n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado José Luís do Rosário Barão, cargo para o qual foi designado pelo Despacho n.º 2665/2020, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020.
O presente despacho produz efeitos no dia 1 de outubro de 2022.
15 de setembro de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
315732699