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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11728/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo José Emídio Guerra, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 11 de outubro de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Nota curricular
Titular do 9.º ano de escolaridade.
Curso de Desenvolvimento de Aptidões Relacionais para Motoristas, de 11 a 13 de outubro de 2000, no Ministério das Finanças (DGP).
Curso de Condução Ativa e Defensiva - Especialização Motorista VIP, de 26 a 28 de junho de 2000, no CR&M Centro de Formação Ativa de Condução.
Curso de BMW Driver - Training, em 13 de julho de 2000.
Técnico de oficina, Força Aérea Portuguesa, de 29 de fevereiro de 1980 a 12 de outubro de 1987.
Assistente operacional (motorista):
No Instituto Geográfico Cadastral, de 13 de outubro de 1987 a 6 de junho de 1993;
Na Direção-Geral do Património do Estado, de 7 de junho de 1993 a 6 de setembro de 1998;
Na Direção-Geral de Administração, de 7 de setembro de 1998 a 4 de maio de 1999;
Na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, de 5 de maio de 1999 a 9 de setembro de 2002;
Na Direção-Geral da Política Externa, de 10 de setembro de 2002 a 24 de junho de 2008;
Na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de 25 de junho de 2008 a 2 de novembro de 2009.
Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, 2009-2022.
315733784