Despacho n.º 1174/2019, de 1 de fevereiro

Despacho n.º 1174/2019

Na sequência do despacho da Senhora Ministra da Cultura, transmitido em 4 de janeiro de 2019 à Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), procede-se à anulação do procedimento concursal n.º 884_CReSAP_38_05/18, para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral das Artes, cuja abertura foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, através do Aviso (extrato) n.º 12622/2018, tendo por fundamento o facto de se ter verificado, supervenientemente ao envio da proposta de designação onde se indicam três candidatos, a desistência de um dos candidatos apresentados, passando a proposta de designação a ter apenas dois candidatos não cumprindo, assim, o estabelecido no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), na versão da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

17-01-2019. - A Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Maria Júlia Ladeira.

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