Despacho n.º 11747/2013, de 11 de setembro

Despacho n.º 11747/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 6 e 7 do artigo 4º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Nelson Joaquim Esteves Serrão, agente principal da Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - A presente designação produz efeitos a 24 de julho de 2013.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de agosto de 2013. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.

NOTA CURRICULAR

Nelson Joaquim Esteves Serrão; nasceu em 23 de agosto de 1962; habilitado com o 9.º ano de escolaridade. Em 1984 ingressou na PSP como agente; deste 21/06/2011 motorista pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Curso de Segurança Pessoal; curso de Condução Avançada; condecoração Estrangeira de Medalha de Mérito da República Federal Alemã; Medalha de Ouro da PSP por comportamento exemplar.

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