Despacho n.º 11751-A/2014, de 19 de setembro

Despacho n.º 11751-A/2014

No passado dia 9 de julho foram assinados os acordos entre o Ministério da Saúde, a Associação Nacional das Farmácias e a Associação de Farmácias de Portugal, ambos com vista à definição dos princípios orientadores relativos à implementação dos serviços a desenvolver pelas Farmácias no âmbito dos programas de Saúde Pública e do contributo daquelas entidades para a evolução do incremento da dispensa de medicamentos genéricos.

Considerando que:

A prevenção e promoção da saúde pública constituem-se como prioridades estratégicas do Plano Nacional de Saúde 2012-2016;

O crescimento do mercado de medicamentos genéricos para 60%, em 2014, é um objetivo da Política do Medicamento;

A Farmácia é uma estrutura de Saúde próxima da população e possui profissionais de saúde qualificados e sistemas de informação para, integrada na rede de Cuidados de Saúde, participar em programas de Saúde Pública;

Os serviços a desenvolver pelas Farmácias têm de ser enquadrados no âmbito dos programas de Saúde Pública e nas prioridades do Ministério da Saúde, que define os objetivos estratégicos e as metodologias inerentes a cada programa.

Assim, nos termos do disposto nas cláusulas 3.ª e 4.ª dos Acordos supramencionados, determino o seguinte:

1. É criada a Comissão de Acompanhamento do funcionamento e desempenho dos serviços inerentes aos programas de Saúde Pública a desenvolver pelas Farmácias (Comissão) abrangidas por ambos os acordos.

2. A Comissão será presidida pelo Dr. Eurico Castro Alves, Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional dos Medicamentos e Produtos de Saúde, I.P.;

3. São nomeados membros da Comissão:

a) Dra. Salomé Estevens, representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.;

b) Dra. Graça Freitas, representante da Direção-Geral da Saúde;

c) Dra. Graça Vilar, representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD);

d) Prof.ª Doutora Ana Paula Martins, representante da Associação Nacional das Farmácias;

e) Prof.ª Doutora Isabel Vitória de Figueiredo, representante da Ordem dos Farmacêuticos;

f) Dra. Maria Manuela Hortas Silva Pacheco, representante da Associação de Farmácias de Portugal.

18 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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