Despacho n.º 11754/2001 (2.ª série), de 4 de junho

Despacho n.º 11 754/2001 (2.ª série). - O Coral de S. Domingos de Montemor-o-Novo pretende deslocar-se à Suécia, no período de 25 de Agosto a 1 de Setembro, a fim de realizar diversos concertos naquele país.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele grupo coral considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

17 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.