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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11754/2013
1 - Ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete Diogo Afonso de Belfort Cerqueira Pereira Henriques.
2 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 24 de julho de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de agosto de 2013. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.
NOTA CURRICULAR
Diogo Afonso de Belfort Cerqueira Pereira Henriques nasceu em 1975, em Lisboa. Licenciado em História (1º ciclo) pela Universidade Lusíada, frequência do 2º ano de Direito na Universidade Católica Portuguesa.
Foi adjunto da Secretária de Estado da Segurança Social e Secretária de Estado das Artes e Espetáculos, no XV e XVI Governo; Assessor do Vereador da Cultura da CML (2005-2007); Consultor do Grupo Parlamentar do CDS/PP (2007-2011); adjunto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2011-2013).
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