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Ato Original
Despacho n.º 11 755/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Abril de 2004 da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Margarida Maria Leça Ramada de Sousa Barriga, secretária aduaneira de 2.ª classe da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - requisitada ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, para desempenhar funções no Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas, com efeitos a partir de 25 de Maio de 2004, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.