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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11759/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o assistente operacional Joaquim Gomes Fernandes, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de agosto de 2013. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.
NOTA CURRICULAR
Joaquim Gomes Fernandes, nasceu a 18 de maio de 1951, em Lisboa.
Completou o 4º ano de escolaridade; carreira Militar (1971-1974); oficial de matança no Ministério da Agricultura e Pescas (1975-1996);operador de reprografia (1996-2000); assistente operacional na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (1996-2000);Operador Offset (2004); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 2004.
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