Despacho n.º 11764/2013, de 11 de setembro

Despacho n.º 11764/2013

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas (DPA), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 22, 2.ª série, de 31 de janeiro de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Elisabete Maria Coimbra Domingues Mendes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover. Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata reúne as condições para ser nomeada Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas. Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, licenciada Elisabete Maria Coimbra Domingues Mendes, com efeitos a 1 de agosto de 2013.

25 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.

Nota curricular

Dados Pessoais

Nome: Elisabete Maria Coimbra Domingues Mendes Data e local de nascimento: Harburgo-Hamburgo (Alemanha), 23 de novembro de 1971 Nacionalidade: Portuguesa Estado Civil: Casada

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Estudos Europeus (Vertente Económica) pelo Instituto Europeu da

Faculdade de Direito de Lisboa (2003).

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (1994)

Experiência Profissional:

Desde de janeiro de 2012 Chefe de Divisão da Divisão de Produtos Agrícolas da Direção de Serviços de Licenciamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em regime de substituição;

Técnica Superior na Direção - Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (2003-2011);

Técnica Superior de 1.ª classe na Direção - Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI) do Ministério de Economia e Finanças (2000-2003);

Técnica Superior de 2.ª classe na Direção -Geral do Comércio (DGC) do Ministério da Economia (1996-2000);

Estagiária numa PME Industrial e Comercial do Ramo Alimentar (1994-1995).

Formação Complementar e funções de representação:

Frequência de diversos cursos, seminários e conferências, com destaque para os seguintes: Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Psicologia da Liderança; Comportamento Organizacional; Comitologia -"Committees and Comitology in the Political Process of the European Community"; Aplicação AMIS -Quota -"AGRI Import Tariff Quota Management System"; Regras de Classificação da Nomenclatura Combinada; Código do Procedimento Administrativo; Utilização Oracle Discoverer 3.1; Utilização do Sistema de Licenciamento.

Participação em grupos de trabalho, coordenação técnica de projetos informáticos e reuniões de Comités de Gestão junto da Comissão Europeia em representação da DGAIEC e AT.

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