Despacho n.º 11767/2022, de 7 de outubro

Despacho n.º 11767/2022

Considerando que, com vista ao cumprimento dos desideratos de manutenção da paz e segurança internacionais previstos no seu tratado constitutivo, a Organização do Tratado do Atlântico Norte («NATO») promove um envolvimento próximo com as indústrias de Defesa dos seus Estados-Membros;

Considerando que, no quadro dessa cooperação, de natureza eminentemente tecnológica e industrial, a Conferência de Diretores Nacionais de Armamento («CNAD») foi estabelecida como o órgão responsável pela cooperação tecnológica e industrial entre os Estados-Membros e pela identificação de oportunidades de colaboração, desenvolvimento e produção de equipamentos militares e sistemas de armas;

Considerando que, em suporte daquela entidade, foi constituído o NATO Industrial Advisory Group («NIAG»), que lhe presta auxílio consultivo nas suas tarefas institucionais, designadamente em matérias de cooperação Indústria-Indústria e Governo-Indústria;

Considerando que, para esse efeito, o representante nacional no NIAG mantém um estreito contacto com o Ministério da Defesa Nacional, assegurando uma eficaz representação de Portugal no mesmo;

Considerando que o Programa do XXIII Governo Constitucional destaca o papel do Estado enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa e a prioridade atribuída à promoção da participação em programas conjuntos e cooperativos, nomeadamente ao nível da UE e da NATO;

Considerando o papel de charneira que a idD - Portugal Defence, S. A., assume no cumprimento deste ensejo, dando continuidade, com renovadas ambições, ao impulso que tem sido dado à divulgação nacional e internacional das capacidades das empresas da Economia da Defesa portuguesa;

Considerando que os representantes dos Estados-Membros no NIAG são personalidades com vasta experiência no setor tecnológico e industrial da Defesa, o que reflete a exigência e relevância do cargo;

Considerando, por fim, que em 31 de março de 2022 foi cooptada a licenciada Catarina Sofia Castanheira Nunes como presidente do conselho de administração da idD - Portugal Defence, S. A.;

Determino o seguinte:

1 - Designo a presidente do conselho de administração da idD - Portugal Defence, S. A., licenciada Catarina Sofia Castanheira Nunes, como representante nacional para o NIAG pela duração correspondente à duração do cargo que ocupa, cuja atividade deverá ser efetuada em estreita articulação com a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DPGDN) e com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2022 até à data de cessação das atuais funções da nomeada.

29 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

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