Despacho n.º 11771/2007, de 15 de junho

Despacho n.º 11 771/2007

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 497/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Assim, face à nova estrutura nuclear da DGAL, e tendo em conta o princípio da prossecução do interesse público, torna-se necessário, desde já, assegurar o normal funcionamento dos serviços, pelo que, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual, nomeio, em regime de substituição, como titulares de cargos de direcção intermédia de 1.º grau, com efeitos 14 de Maio de 2007, os seguintes funcionários:

Dulce de Jesus Gonçalves Dias, no cargo de directora do Departamento de Modernização e Assuntos Jurídicos, abreviadamente designado por DMAJ.

Carla Margarete Assunção Reis Amador Mendes, no cargo de directora do Departamento para as Finanças Locais, abreviadamente designado por DFL.

Luís Manuel Ruivos Fernandes, no cargo de director do Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação, abreviadamente designado por DOGSIC.

14 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Eugénia Santos.