Despacho n.º 11783/2005 (2.ª série), de 27 de maio

Despacho n.º 11 783/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de Março de 2005.

18 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.