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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 784/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito ao Instituto da Conservação da Natureza, para exercício de funções no meu Gabinete, o motorista de ligeiros Horácio Alves Machado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2003.
23 de Maio de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
