Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 787/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea n) do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro;
Obtidos a aceitação do interessado e o despacho de concordância do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:
Nos termos do n.º 4 do despacho de delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, requisito pelo período de três anos, tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, o mestre Fernando Manuel de Barros Gonçalves, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, para exercer em regime de comissão de serviço, o cargo de adido social do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Ottawa, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções da Dr.ª Ana Paula Martins Rosa, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004.
Os encargos resultantes da presente requisição serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
9 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.