Despacho n.º 11792/2005 (2.ª série), de 27 de maio

Despacho n.º 11 792/2005 (2.ª série). - Concurso com selecção de propostas para negociação relativo ao fornecimento de aeronaves de transporte táctico e vigilância marítima. - Considerando que:

a) Nos termos do despacho n.º 173-A/MEDNAM/2004, de 28 de Julho, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, foi oportunamente aberto concurso com selecção de propostas para negociação relativo ao fornecimento de aeronaves de transporte táctico e vigilância marítima;

b) O procedimento concursal se encontra a decorrer;

c) Pelo despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar n.º 17 780/2004 (2.ª série), de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 26 de Agosto de 2004, foi constituída a comissão responsável pela condução do concurso;

d) As mudanças verificadas dos elementos do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e a passagem à situação de reserva por parte de um militar da Força Aérea tornam desactualizada a composição dessa comissão e obrigam à substituição de alguns dos seus membros:

O Ministro da Defesa Nacional determina o seguinte:

1 - A constituição da comissão incumbida de conduzir o presente procedimento, determinada pelo despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar n.º 17 780/2004 (2.ª série), de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 26 de Agosto de 2004, é alterada nos seguintes termos:

Vogais efectivos:

a) A Dr.ª Maria Inês Tomás Gomes dos Santos Pinto é substituída pela Dr.ª Inês Pestana Gomes;

b) O Dr. Tiago Seabra Silva Pereira é substituído pela Dr.ª Margareth Pitta Ferraz;

c) É nomeado o engenheiro Rui Neves como novo membro da comissão, que passará a ser composta pelo presidente e por sete vogais;

Vogais suplentes:

a) O Dr. António Adalberto Pita de Meirelles Sollary Allegro é substituído pelo Dr. Tiago Seabra Silva Pereira;

b) O tenente-coronel Rui José de Sousa Carvalho é substituído pelo coronel Joaquim Gonçalves Coelho Lopes.

2 - As funções de secretário da comissão serão exercidas pela Dr.ª Inês Pestana Gomes e, no seu impedimento, pela Dr.ª Teresa José de Jesus Correia Falcão.

3 - A comissão com a presente constituição entra em exercício de funções no dia imediato à data da assinatura do presente despacho.

9 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.