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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11800/2022
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, designam-se como membros do Conselho Nacional de Educação as seguintes individualidades:
a) Carla Sá;
b) Fernando Paulo Mateus Elias;
c) Hugo Casal Figueiredo;
d) João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro;
e) José Lopes Cortes Verdasca;
f) Regina dos Santos Duarte.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.
28 de setembro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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