Despacho n.º 11802/2023, de 22 de novembro

Despacho n.º 11802/2023

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto; n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; n.º 3-B/2010, de 28 de abril; n.º 64/2011, de 22 de dezembro; n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;

Considerando a análise circunstanciada do desempenho no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Norte e os resultados por si alcançados no exercício do cargo;

Por deliberação do Conselho Diretivo, aprovada em reunião datada de 17-07-2023, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Vítor Basílio Rodrigues Baltazar Dias, para o exercício do cargo de Diretor da Direção Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com produção de efeitos a partir de 26 de setembro de 2023.

16 de outubro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

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