Despacho n.º 11819/2004 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 11 819/2004 (2.ª série). - 1 - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 12 de Maio de 2004 que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros selecciona o titular do cargo de director de serviços de Recursos Humanos, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 98/2003, de 12 de Maio.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António José Dias Montenegro cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e evidencia experiência em cargos de direcção intermédia que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração Dr. António José Dias Montenegro para o cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

31 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.

ANEXO

Curriculum vitae

(resumido)

Nome - António José Dias Montenegro.

Data - 17 de Julho de 1943.

Local de nascimento - Angola.

Nacionalidade - portuguesa.

Estado civil - casado.

Morada - Rua do Comandante Germano Dias, 5, 3.º, direito, 2780-248 Oeiras.

Formação académica - licenciado em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Técnica de Lisboa (1963-1968).

Outras aptidões - "Organizadores de formação"; "Preparação pedagógica de monitores"; "Métodos e técnicas de formação"; "Metodologia e técnicas de organização"; "Planeamento"; "Tecnologia da gestão moderna"; curso de Aperfeiçoamento de Formadores; curso de Dirigentes da Administração Pública [seis módulos, Instituto Nacional de Administração (INA)]; curso de Qualidade nos Serviços Públicos; curso sobre o Código do Procedimento Administrativo; workshop de Reflexão Estratégica, Sesimbra, Abril de 2000; workshop sobre Gestão por Objectivos e por Projectos.

Função actual - director de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) (Junho de 2003).

Cargos desempenhados:

Em Portugal:

Chefe de divisão de Formação da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação (1980-1982);

Director de serviços de Formação do Centro de Formação da Administração Pública (1982);

Director de serviços da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (1982-1983);

Director de serviços do Centro de Informação Científica e Técnica da Administração Pública (1983-1987);

Assessor da Direcção-Geral da Administração Pública (1987-1992);

Assessor principal do INA (2000-...);

Adjunto do Gestor do Programa Humanização, Acesso e Atendimento no Serviço Nacional de Saúde (2001-2003);

Director de serviços dos Recursos Humanos da SGPCM (2003-2004);

Em Macau:

Chefe de divisão de Organização da Direcção de Serviços de Finanças de Macau (1989-1990);

Chefe de departamento da Administração Patrimonial da Direcção de Serviços de Finanças de Macau (1990-1993);

Chefe de serviços Administrativos do Instituto Politécnico de Macau (1993-1997).

Outras experiências:

Estágios e visitas de estudo ao estrangeiro - estágio, organizado pela OCDE em Paris de 22 a 31 de Outubro de 1979, "Métodos e técnicas de formação na função pública"; visita de estudo, em Bruxelas de 16 a 19 de Outubro de 1984, aos Centros de Documentação e Informação do Instituto Internacional de Ciências Administrativas, da Universidade Livre de Bruxelas, das Comunidades Europeias e da Direcção-Geral de Formação e Selecção da Função Pública belga;

Participação, como representante do CICTRA, nas reuniões de trabalho, em Tunes, Tunísia, da Associação Internacional de Informação e Documentação da Administração Pública, de 16 a 20 de Setembro de 1985.

Outras actividades:

Formador de seis cursos de organização e técnicas de arquivo destinados a funcionários administrativos de embaixadas e consulados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1998-1999);

Responsável executivo pelo ciclo de seminários "O euro e a Administração Pública";

Responsável executivo pela conferência "A Administração Pública no limiar do século XXI" (1999);

Responsável executivo pelo 2.º workshop INA/ENA (Pequim) "Administração Pública e cidadania para o novo século";

Responsável pelo projecto de reorganização do arquivo intermédio do INA, em 2001 [microfilmagem e portaria de gestão documental (2000-2001)];

Elemento da missão do INA de apoio organizativo ao Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em Díli (Julho-Agosto de 2000);

Director, por parte do INA, do projecto GIAA, em 2001 (gestão integrada da área administrativa do INA);

Responsável pelo projecto de um novo sistema de avaliação de desempenho no INA (2000-2001).