Despacho n.º 11820/2004 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 11 820/2004 (2.ª série). - 1 - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 12 de Maio de 2004 que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros selecciona o titular do cargo de director de Serviços Financeiros e Contabilidade, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 98/2003, de 12 de Maio.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as três candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Carlos Lourenço Andrade cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e revela preparação e formação, especialmente em sistemas de informação, que melhor corresponde ao perfil de atribuições acima referidas e objectivos fixados.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Prospectiva e Avaliação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Dr. José Carlos Lourenço Andrade para o cargo de director de serviços Financeiros e Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

31 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - José Carlos Lourenço Andrade;

Data de nascimento - 23 de Fevereiro de 1970 (33 anos).

Formação académica:

Pós-graduação - conclusão do curso de Informática, com especialização em Sistemas de Informação, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), 2002-2003;

Licenciatura - conclusão do curso de Economia, pela Universidade Autónoma de Lisboa, com especializações em Economia Monetária e Financeira e Economia Internacional, 1994.

Experiência profissional:

2003 - nomeado em regime de comissão de serviço, por um ano, para o cargo de director de serviços Financeiros e Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com as seguintes competências:

a) Elaborar as propostas de orçamento dos gabinetes do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo, da Secretaria-Geral e dos serviços a que preste apoio;

b) Acompanhar a execução dos orçamentos referidos na alínea anterior e dos orçamentos das restantes entidades integradas na Presidência do Conselho de Ministros, propor as alterações necessárias e manter actualizada a informação relativa aos níveis de execução financeira e material;

c) Assegurar a gestão orçamental da Secretaria-Geral e propor as alterações julgadas adequadas;

d) Elaborar relatórios periódicos de gestão, acompanhando o desenvolvimento e execução dos projectos de investimento aprovados;

e) Elaborar o relatório e a conta de gerência das entidades e serviços referidos na alínea a), tendo em conta o plano anual de actividades;

f) Elaborar balancetes mensais e previsionais de execução orçamental de todos os orçamentos geridos pela Secretaria-Geral.

2000 - transferência para o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), como técnico superior de 1.ª classe, onde exerceu competências, no Gabinete de Prospectiva e Avaliação, relacionadas com:

a) Preparação, coordenação e elaboração da proposta final do Programa de Investimentos da Administração Central (PIDDAC), do MCOTA;

b) Planeamento e avaliação da execução financeira e física dos projectos que compõem o PIDDAC ao longo do ano, através da elaboração de relatórios periódicos;

c) Pareceres sobre propostas de alterações orçamentais.

1995 - iniciou contrato em regime de prestação de serviços no Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), tendo ingressado na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com responsabilidade na:

a) Preparação, coordenação e elaboração da proposta final do Programa de Investimentos da Administração Central (PIDDAC), do MNE;

b) Planeamento e avaliação da execução financeira e física do PIDDAC ao longo do ano, através da elaboração de relatórios periódicos;

c) Gestão de projectos PIDDAC;

d) Elaboração de estudos na área financeira e patrimonial;

em simultâneo com a actividade no MNE, prestou serviços de consultoria na empresa FERCONSULT, no planeamento financeiro e físico de projectos de obras públicas.